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  • Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais que menciona e dá outras providências.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 03/07/2023
    Protocolo: 7563/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 303 de 2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 01/08/2023 16:28:23: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023
    Em Tramitação

    Dispõe, no âmbito do município de Pindamonhangaba, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências.

    Autoria: JULINHO CAR, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 27/06/2023
    Protocolo: 7288/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 265 de 2023
    Pareceres de Comissões: COSP nº 35/2023 , CLJR nº 139/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 04/07/2023 09:03:03: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023
    Em Tramitação

    Denomina-se de CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - MARIA DO CARMO DA CUNHA, o espaço público na Rua João do Amaral, 68, Araretama, Pindamonhangaba/SP.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 23/06/2023
    Protocolo: 7096/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Certidão - Denominação
    Localização Atual: Departamento Jurídico
    Situação em 28/06/2023 11:05:01: Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o fornecimento de fone Antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 19/06/2023
    Protocolo: 6876/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 252 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 33/2023 , CLJR nº 129/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 14/09/2023 11:40:39: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 51.520/2023, o Autógrafo n° 68/2023, referente ao Projeto de Lei n° 119/2023, foi sancionado (Lei n° 6.707, de 23 de agosto de 2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023
    Em Tramitação

    Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, e de eventos, comércio em geral, estádios, campos de futebol, adotem medidas para auxiliar pessoa que se sintam em situação de preconceito ou discriminação, seja de origem, raça, sexo, cor, idade, nas dependências desses estabelecimentos e locais, no âmbito de Pindamonhangaba.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 12/06/2023
    Protocolo: 6678/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivos [2]
    Documentos Acessórios: Parecer 300 de 2023 , Parecer 240 de 2023
    Pareceres de Comissões: CDHCSP nº 3/2023 , CECTE nº 26/2023 , CLJR nº 177/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 16/11/2023 11:26:59: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 64.736/2023, o Autógrafo n° 101/2023, referente ao Substitutivo 02 ao Projeto de Lei n° 115/2023, foi sancionado (Lei n° 6.733, de 26.10.2023).

    Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023

    Denomina-se de Praça Missionária Domênica Cava o espaço público na Rua Dr. Octávio Oscar Campelo de Souza, em frente da altura do número 122, esquina com a Miguel de Souza, ao lado do número 42 - no Bairro Parque das Nações, Pindamonhangaba/SP.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 28/04/2023
    Protocolo: 4756/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 232 de 2023 , Certidão - Denominação , Certidão - Atestado de Óbito
    Parecer de Comissão: CLJR nº 109/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/2023 09:45:35: Proposição arquivada

    Lei n° 6.690, de 05 de julho de 2023.

    Norma Derivada: LO 6690/2023
    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023
    Em Tramitação

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Parceria com o Corpo de Bombeiros para a realização do “Programa Bombeiro Educador” nas unidades de ensino Municipal de Pindamonhangaba.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 4124/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 165 de 2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 15/2023 , CLJR nº 87/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 25/04/2023 13:55:34: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023
    Em Tramitação

    “Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e funcionários das escolas da rede pública municipal de Pindamonhangaba e motoristas de transporte escolar”.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 06/04/2023
    Protocolo: 3231/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 136 de 2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 11/2023 , CSAS nº 18/2023 , CLJR nº 77/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 14/04/2023 14:13:18: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

     

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023
    Em Tramitação

    Autoriza a Criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, TDAH e suas Comorbidades na Rede Pública Municipal de Ensino de Pindamonhangaba e dá outras providências.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 06/04/2023
    Protocolo: 3230/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 135 de 2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 10/2023 , CSAS nº 17/2023 , CLJR nº 76/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 14/04/2023 10:34:17: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023

    Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais e site da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, consulta de especialidades médicas e cirurgias a serem realizadas no município pelo SUS, e dá outras providências.

    Autoria: JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 04/04/2023
    Protocolo: 3190/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 144 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 14/2023 , CLJR nº 72/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/2023 15:17:19: Proposição arquivada

    Lei n° 6.684, de 21 de junho de 2023.

    Norma Derivada: LO 6684/2023
    Texto Integral Redação Final